Secrets Desembargador Mauro Pereira Martins Top

A exclusão do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque o senhor nãeste é um produto de boa conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por qual viola o princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusão do candidato por concurso público qual responde a inqué especialmenterito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

Gostaria do saber, utilizando base nos casos em tela, se posso ter problema de modo a ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministério Público, na fase por investigação social.

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A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese por incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste sãeste capazes por ensejar sua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins de majoraçãeste de pena base.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste qual denegou o pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; este impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal visite o site a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Cada massa se comporta por uma maneira e eu nãeste tenho um crité especialmenterio. Eu irei por olhômetro. Para lhe disparar tal resposta, fui lá pelo o armário de modo a medir a forma retangular de que eu uso usando tal massa.

Nesse caso, se nãeste apresento a declaraçãeste sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste do informação falsa?

Enquanto a perícia segue e a decisãeste do mérito se mantém, do entendimento com ESTES efeitos qual vierem a ser colhidos pela perícia, este MPRJ e a oposiçãeste do Vasco - lideradas pelo grupo "A todos os momentos Vasco", por Julio Brant - podem entrar com outros pedidos na proceder - saiba como possíveis prisões e nova eleição, refazendo todo o processo desde a Assembleia Geral e, consequentemente, anulando o pleito qual culminou com a vitória do Alexandre Campello em janeiro deste ano.

O fato do o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

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